Política do Espírito Santo, Segurança Pública

UMA PROPOSTA SOBRE OS CRITÉRIOS E PRINCÍPIOS PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS NA PMES

 O que será, que será?

Que andam suspirando pelas alcovas
Que andam sussurrando em versos e trovas
Que andam combinando no breu das tocas
Que anda nas cabeças anda nas bocas
Que andam acendendo velas nos becos
Que estão falando alto pelos botecos (…)”

                                                                   

                                                     

                                                  

VAMOS LÁ …

Fui consultado sobre os debates em curso relativos às mudanças nas regras de promoção no âmbito da PMES. Resolvi socializar minha opinião. Ressalto, contudo, que não represento ninguém. Não represento qualquer associação. Muito menos desejo. Só represento a mim mesmo. Em nenhuma hipótese vislumbro agradar ou ofender a quem quer que seja. Além disso, não estou preocupado com críticas ou elogios. Tanto num caso quanto no outro, serei eu o responsável por continuar pagando minhas contas. Isso me conforta. E me alegra!

 

CONTEXTUALIZAÇÃO E PRINCÍPIOS.

A PMES é instituição indispensável à preservação da Ordem Pública. Não se discute isso. Ao longo do último governo foi “condenada” e lançada na periferia das prioridades. Para as maldades perpetradas contra a instituição, PH fincou seus tentáculos lá dentro. Reduziram-se a vassalos palacianos indivíduos cujas maldades já eram conhecidas bem antes de se fazerem sabujos daquele que se pretendia eterno. É de um contexto perverso de perseguições, preconceitos contra oficiais administrativos e subjetivadades que nasceram as leis de promoção em substituição às até então existentes.

Nenhuma proposta agradará a todos. Mas caberá ao governo a escolha daquela que melhor compatibilizar o interesse público, as finanças do estado e os interesses corporativos fracionados numa extensa e desnecessária cadeia hierárquica. É preciso, por fim, visar às possibilidades de uma melhor prestação de serviço público na área de segurança.

PRINCÍPIO

Minha proposta nasce de um princípio. Considero que é preciso compatibilizar experiência e mérito. Ao mesmo tempo é fundamental ampliar e antecipar as possibilidades de ascensão na cadeia hierárquica atualmente existente. Mérito no mundo se mede fundamentalmente por meio de prova de conhecimento intelectual. Experiência, aqui traduzida em antiguidade, refere-se ao tempo na graduação.

 

SOLDADO PARA SER PROMOVIDO A CABO.

Hoje, para um soldado se tornar Cabo da PMES é indispensável que ele tenha cinco anos de corporação, entre outras variáveis que aqui não exigem maiores considerações.

Entretanto, para cada (03) três vagas surgidas, (01) uma é preenchida no merecimento, enquanto duas são preenchidas no critério de antiguidade. Considero razoável. No entanto, aqui se viola a ideia de mérito, porque tomam como definidor de mérito a nota obtida pelo Soldado quando ele fez o curso de formação, ocasião em que ele jamais imaginou que tal nota fosse usada para uma finalidade tão importante na sua vida.

Num cenário que ofereça clareza às regras, pode-se perfeitamente utilizar a prova de conhecimento intelectual como principal componente dos valores meritórios. E por meio dela (prova) preencher 1/3 as vagas destinadas ao merecimento. Na prática, já foi muito parecido com isso, quando existia a Lei 467. Os outros 2/3poderiam ser preenchidos no que critério de antiguidade.

Acrescento ainda que passa longe do razoável exigir que um cabo que já cumpriu o requisito de 05 anos para fazer a prova a Cabo, que completou interstício de 01 ano na graduação, ainda precise ter 10 anos de PMES para ter o direito a fazer uma prova a Sargento.  

Pode-se perfeitamente abrir e antecipar o horizonte meritocrático. Ou seja, um militar com um (01) ano na graduação de Cabo, com sete anos de Polícia pode fazer a prova para Sargento. Ou seja, cumpridos o requisito de cinco anos e o interstício de 01 ano, nada pode impedir o militar de prestar o concurso interno para Sargento. Minas Gerais está muito à frente, por exemplo.

 

CABO PARA SER PROMOVIDO A SARGENTO.

Na regra atual, seria metade no merecimento e metade na antiguidade. Entretanto, esta regra deixa claro que o principal componente do critério merecimento é a prova de conhecimento intelectual. Ou seja, aqui corretamente já se aplica um princípio ignorado na promoção do Soldado que vai se tornar Cabo. Ou seja, clareza do que é merecimento intelectual. Para não penalizar os Cabos que são mais antigos, tornar-se-ia razoável manter o mesmo critério de preenchimento de vagas. Assim sendo, pode-se destinar 1/3 das vagas para o merecimento, enquanto 2/3 das vagas seriam preenchidas no critério de antiguidade.

 

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (CHOA)

Aqui reside o principal objeto de controvérsia. Sargentos que cursaram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) julgam que isso lhes garante ser oficial. Isso na regra anterior era requisito obrigatório, sim. Mas, por si só, não garantia a todos o acesso a tal posto. Sabidamente, houve muitos sargentos que por distintas razões não conseguiram se tornar Oficiais.

Entretanto, é preciso compatibilizar os interesses de quem cursou o Curso de Aperfeiçoamento (CAS) e garantir uma porta mais exigente para ingresso no Quadro de Oficiais Administrativos, como ainda é chamado. As razões são múltiplas, e não cabem aqui.

Nesse cenário, é lógico que não é razoável esperar que todos os militares que cursaram o CAS sejam promovidos para só depois se aplicar a primeira prova. Nessa hipótese, estaria se ignorando o princípio que antecipa ao Cabo o direito de fazer uma prova a Sargento.

COMO EQUACIONAR ISSO?

Primeiro, devolver as vagas de Tenentes (QOA) e (DS) que foram cortadas por PH. Nessa hipótese, no médio prazo, isso beneficia os Subtenentes.

Como regra de transição, nas duas primeiras provas do CHOA ficaria assim a distribuição:

2/3 das vagas preenchidas pelo critério de antiguidade. Portanto, seriam ocupadas pelos Sub tenentes mais antigos da PMES, que estariam dispensados da prova, mas fariam o curso.

Os demais subtenentes e primeiros sargentos com (CAS) poderiam concorrer normalmente por meio da prova.

A partir da 3ª Edição do CHOA, dadas as responsabilidades de Oficial, conferir-se-á maior peso ao quesito intelectual. Desse modo, 1/3 permanecerá na antiguidade. Por sua vez, 2/3 das vagas seriam preenchidas mediante prova intelectual. Ou seja, ninguém será obrigado a fazer prova para o CHOA. E a recusa não impede o ingresso no quadro de Oficiais, desde que o ME seja alcançado pela antiguidade.

Para garantir o equilíbrio na disputa, estabelece-se como pré requisito: 20 anos de serviço, sargento em qualquer graduação, curso superior e o comportamento bom. As demais variáveis acadêmicas seriam usadas depois do CHOA, ou seja, para a promoção a 1º Tenente, etc.

Ainda se poderia estabelecer uma segunda regra de transição. Algo como um prazo de oito ou dez anos como período a partir do qual todas as vagas serão preenchidas mediante prova. Nesse cenário, todos os subtenentes e sargentos com CAS que não tiverem sido promovidos e que ainda não tiverem passado à reserva remunerada teriam tido cerca de 10 tentativas para passar na prova do CHOA. Suponho que seja uma quantidade até generosa.

Enfim, dadas as circunstâncias, dado o ambiente de interesses controversos, a necessidade do governo de repactuar relações da polícia consigo mesma e desta com a sociedade e, principalmente, diante da missão honrosa de que a PMES está incumbida, este é o resumo do penso em relação ao que hoje está em debate.

3 Comments

  1. Vinicius

    Acho justo prestigiar o merecimento, viabilizando, contudo, também a promoção por antiguidade, como exposto no texto. Se o policial quiser ascender mais rápido na carreira, deve ter a oportunidade para tal.

  2. Hélio

    Acredito que o intelecto deve ser melhor regulamentado, tendo em vista que para uma reformulação, para o futuro, do efetivo PMES, deve-se pensar no hoje de modo a tornar os servidores mais eficiente em suas ações. Acredito que uma tropa que vise mais a legalidade de um ato a ter que ficar submisso, como na teoria do medo, ao RDME, seria o mais ideal, pois as ações de muitos militares acabam sendo limitadas pelo fato de ficarem preocupados, demasiadamente, em ter que responder um procedimento. Destarte, penso que o intelecto deve ser valorado. Assim, não só tal requisito será valioso, mas também, o reconhecimento por parte de superiores e da própria sociedade tornará o agente e suas ações reconhecidas como devem. Dito isso, acredito muito no “poder intelecto” como forma de reconhecimento , por todos, do cargo de policial militar!

  3. Giovane

    Suas sugestões são extremamente importantes. Acredito que a PM e BM, como alguns segmentos da sociedade se equivocam quando o assunto é promoção por merecimento. Em órgãos como o poder judiciário e o ministério público há promoções por antiguidade e merecimento e nem por isso uma é depreciada em relação a outra, enquanto a disposição militares estaduais tentam de certa forma dar um ar de intelectualidade a promoção por merecimento, como se não fosse extremamente meritória, diante de tantos revés, ser antigo no militarismo. A PM e BM vêm seguindo a algum tempo, desde a vigência da Lei 467, uma boa mediação entre os critérios atribuindo o percentual de promoções de 50% das vagas por antiguidade e 50% por merecimento, em todos as promoções, inclusive do acesso do Sub Ten só oficialato específico. Não há qualquer fundamento do ponto de vista técnico e prático em promover os Sub Ten ao oficialato pela via única da prova como forma de mérito. Desconsiderar a antiguidade para tal promoção e desconsiderar também o valor que existe no fato do militar superar adversidades ao longo da carreira, mesmo não sendo aprovado num exame de seleção anterior. Só haverá justiça nas promoções se elas foram igualmente distribuídas como antes foram, bem como se o acesso ao oficialato for uma exclusividade do Sub Ten com mais de 20 anos de serviço, evitando o travamento dos quadros durante longos períodos. Em suma, a promessa do governador em campanha era com a volta da 467 e esses projetos estão se distanciando e prejudicando os militares que já iniciaram a ascenção na carreira, bem como limita os mais novos de terem direito a uma justa ascenção no futuro, sobretudo pelos excessivos intertísiis exigidos para cada promoção.

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